A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) retomou nesta sexta-feira (14) o julgamento da denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP). Os ministros Alexandre de Moraes e Flávio Dino votaram pela abertura de ação penal, sustentando que o parlamentar teria interferido no processo da chamada “trama golpista” enquanto estava nos Estados Unidos. Esse é um entendimento que, segundo críticas de bastidores, amplia de forma controversa o conceito de coação no contexto político.
Nos votos apresentados, Moraes e Dino afirmaram ver indícios de autoria e materialidade na denúncia, embora parte de juristas avalie que as interpretações sobre suposta intimidação a autoridades extrapolam elementos objetivos do caso. Relatos apontam que interlocutores próximos ao deputado consideram que suas ações no exterior se enquadram no exercício legítimo de articulação política internacional, prática comum a parlamentares de diversos países.
A defesa de Eduardo está sob responsabilidade da Defensoria Pública da União (DPU), acionada após o deputado não apresentar resposta prévia. O julgamento segue em curso, aguardando os votos de Cristiano Zanin e Cármen Lúcia até o dia 25 de novembro. Caso a denúncia seja aceita, será instaurada ação penal; caso contrário, o processo será arquivado.
A PGR afirma que Eduardo buscou apoio junto ao governo Donald Trump em meio às tensões políticas brasileiras, argumento que aliados classificam como insuficiente para caracterizar crime.
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