A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, de forma unânime, manter a prisão preventiva do ex-presidente Jair Bolsonaro. A votação, concluída nesta segunda-feira (24) com o voto da ministra Cármen Lúcia, confirmou a decisão tomada no sábado (22), após a Polícia Federal registrar tentativa de violação da tornozeleira eletrônica utilizada pelo ex-presidente.
A prisão foi decretada pelo ministro Alexandre de Moraes, que também citou riscos à ordem pública relacionados à atuação de aliados de Bolsonaro. Entre os elementos considerados está um vídeo do senador Flávio Bolsonaro convocando apoiadores para uma vigília em frente ao condomínio onde o ex-presidente cumpria prisão domiciliar, o que teria potencial para tumultuar o cumprimento das medidas judiciais.
Apesar da decisão já homologada, apenas os votos de Moraes e de Flávio Dino foram disponibilizados integralmente no sistema do STF até o momento. Os ministros Cristiano Zanin e Cármen Lúcia ainda não publicaram o teor de seus votos.
A manutenção da prisão preventiva ocorre paralelamente ao processo em que Bolsonaro foi condenado a 27 anos e três meses por tentativa de golpe. O prazo para apresentação de embargos pela defesa termina nesta semana, e, caso os recursos não sejam aceitos, caberá ao relator decidir sobre o início do cumprimento da pena e o regime prisional — o que pode incluir detenção em regime fechado, já que o pedido de prisão domiciliar foi negado anteriormente.
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