O deputado federal Nikolas Ferreira (PL) foi condenado pela 42ª Vara Cível de São Paulo a pagar R$ 40 mil em indenização por danos morais a uma mulher transexual. A decisão, assinada pelo juiz André Augusto Salvador Bezerra, refere-se a declarações feitas pelo parlamentar em 2022, quando ainda ocupava o cargo de vereador em Belo Horizonte. Na ocasião, Nikolas compartilhou nas redes sociais um vídeo em que a jovem relatava ter sido recusada em um salão de beleza sob o argumento de que o estabelecimento atendia apenas “mulheres biológicas”.
Ao divulgar o vídeo, Nikolas acrescentou comentários afirmando que a vítima “se considera mulher, mas é um homem”, o que, segundo a ação, ampliou ataques transfóbicos contra ela e expôs sua dignidade de forma ofensiva. A repercussão do caso nas redes sociais levou a jovem a buscar reparação judicial por entender que o episódio intensificou a violência simbólica e os constrangimentos vivenciados após o ocorrido no salão.
Em sua defesa, o deputado alegou estar exercendo seu “direito de crítica à ideologia de gênero”, invocando convicções pessoais e alinhamento político. O juiz, no entanto, rejeitou a tese, afirmando que o conceito é usado por setores religiosos e políticos para negar às pessoas trans o direito ao reconhecimento de gênero. Bezerra ressaltou que tal argumento desconsidera consensos científicos sobre a distinção entre identidade de gênero e sexo biológico.
A sentença, proferida em 19 de novembro, fixou a indenização em R$ 40 mil.
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