O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta terça-feira (25/11) o início do cumprimento da pena de 27 anos e 3 meses de prisão imposta ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), condenado por liderar uma organização criminosa responsável pela trama golpista que tentou mantê-lo no poder após as eleições de 2022. Com o trânsito em julgado dos processos do chamado núcleo 1 — que inclui Alexandre Ramagem, Anderson Torres e Almir Garnier —, Bolsonaro passa a cumprir a pena de forma definitiva na Superintendência da Polícia Federal, onde já estava detido preventivamente desde sábado (22/11).
A decisão marca o encerramento da fase recursal e consolida a condenação do ex-mandatário pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência, grave ameaça contra patrimônio da União e deterioração de patrimônio tombado. O STF considerou Bolsonaro o líder do esquema que planejava subverter o resultado das urnas.
A prisão preventiva decretada por Moraes no fim de semana foi motivada pela convocação de uma vigília na porta do condomínio do ex-presidente, articulada pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), e pela violação da tornozeleira eletrônica. O próprio ex-presidente admitiu ter utilizado um ferro de solda para romper o equipamento, alegando inicialmente “curiosidade” e, depois, afirmar que teve “alucinações” de que o dispositivo continha uma escuta.
A expectativa agora é que a defesa apresente novo pedido de prisão domiciliar, argumentando questões de saúde do ex-presidente, que tem 70 anos. Tentativas anteriores foram rejeitadas pelo STF, que considerou haver risco de fuga e descumprimento reiterado de medidas cautelares. Bolsonaro havia sido colocado em prisão domiciliar em agosto, mas retornou ao regime fechado após novas violações apontadas pela Polícia Federal.
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