A Justiça de Itajaí negou as 57 ações de usucapião movidas por famílias que vivem há mais de cinco décadas na Nova Divinéia, localizada na Praia Brava — um dos bairros mais caros do Brasil. A decisão confirma que o terreno é público desde 1999, quando foi desapropriado pelo Município por meio do Decreto nº 5.931/99, impossibilitando a aquisição por usucapião conforme prevê a Constituição Federal.
O julgamento conjunto das ações ocorreu após atuação da Procuradoria-Geral do Município (PGM), que sustentou que a área foi declarada de interesse social e, por isso, não pode ser convertida em propriedade particular. Os moradores, porém, afirmam ter sido assentados pela própria prefeitura em 1999, com promessa de escritura. Muitos apresentam termos assinados por autoridades da época como garantia de permanência.
A comunidade, que ocupa o local desde os anos 1970, relata surpresa e apreensão com a sentença. Para Valmir Cardoso, presidente da Associação de Moradores, a negativa judicial desconsidera a história da Nova Divinéia: “Estamos aqui há mais de 50 anos. Agora dizem que não temos direito a nada”. A Justiça, no entanto, classificou a ocupação como detenção de área pública, sem possibilidade de gerar propriedade.
Como alternativa, a PGM aponta que a solução deve vir por meio da Regularização Fundiária Urbana (Reurb), já prevista para o local nas modalidades de interesse social e específico. Mesmo assim, os moradores afirmam que vão recorrer e seguir lutando para serem reconhecidos como proprietários, enquanto permanece o temor de despejos em uma área marcada por disputa jurídica e valorização imobiliária.
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