Quatro conselheiras tutelares de São Francisco do Sul perderam definitivamente seus cargos após decisão judicial motivada por um pedido do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC). A investigação apontou 92 situações envolvendo omissão no atendimento a crianças e adolescentes do município, revelando negligência reiterada no exercício das funções. As profissionais já haviam sido afastadas temporariamente em abril, mas retornaram por decisão liminar — agora, ficam impedidas de atuar até que eventual recurso seja julgado em segunda instância.
De acordo com o Ministério Público, os casos que motivaram a ação variam desde a falta de suporte a estudantes inseridos no Programa de Combate à Evasão Escolar (APOIA) até a ausência de atendimento a vítimas de violência física, psicológica e sexual. O órgão destacou episódios em que as conselheiras ignoraram chamados da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros para ocorrências graves, incluindo estupro de vulnerável e abandono de incapaz. Em um dos relatos, uma conselheira chegou a afirmar que o órgão “não tinha competência técnica” para atuar em casos de violência infantil nas escolas.
A promotora de Justiça Isis Pereira Mendes afirmou que a decisão judicial representa a resposta necessária diante do descaso com crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade. A sentença determina que o município convoque imediatamente os conselheiros suplentes para assumir as funções, além de suspender os pagamentos das servidoras afastadas. A Prefeitura informou que acompanha o processo e garantiu que o serviço do Conselho Tutelar seguirá sem interrupções, respeitando o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
O Estatuto prevê que o Conselho Tutelar é responsável por agir prontamente na proteção de menores com direitos ameaçados ou violados, orientando famílias e cobrando ações do poder público. O Ministério Público reforça que a escolha dos conselheiros pela população exige responsabilidade e compromisso absoluto com o bem-estar daqueles que dependem do órgão para garantir dignidade e segurança — algo que, segundo a investigação, não foi cumprido pelas profissionais agora afastadas.
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