A Polícia Civil de Balneário Camboriú instaurou um inquérito para investigar a possível falsificação de assinaturas em documentos utilizados na aprovação de projetos junto à prefeitura. A apuração teve início após denúncia encaminhada à 8ª Promotoria de Justiça do município, em outubro, que apontou indícios de irregularidades em processos administrativos.
Em análise preliminar, o Ministério Público identificou elementos que podem caracterizar crime de falsificação de documento particular e solicitou a abertura de investigação policial. Com o pedido atendido, o MP encerrou nesta semana o procedimento de Notícia de Fato, após reunir um relatório técnico que aponta 118 indícios de assinaturas semelhantes em protocolos registrados no sistema 1Doc da administração municipal.
O documento detalha padrões gráficos recorrentes em assinaturas atribuídas a diferentes pessoas e entidades, incluindo engenheiros responsáveis técnicos, proprietários de projetos, empresas e profissionais da área da construção civil. Ao todo, foram identificados oito padrões distintos, sendo que dois deles se repetiriam em campos onde deveriam constar assinaturas de pessoas diferentes, o que levantou suspeitas sobre a autenticidade dos registros.
A denúncia também solicita a realização de perícia grafotécnica para confirmar ou descartar a falsificação. Caso comprovado, o crime de falsificação de documento particular pode resultar em pena de até cinco anos de prisão e multa. Se houver envolvimento de documentos públicos, a pena pode variar de dois a seis anos de reclusão. A Polícia Civil informou que o inquérito segue em andamento, sem divulgação de detalhes neste momento.
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