O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) confirmou, por unanimidade, a condenação do influenciador petista Thiago dos Reis Pereira dos Santos ao pagamento de R$ 20 mil por danos morais ao deputado federal Kim Kataguiri (União Brasil-SP). O julgamento ocorreu na quinta-feira (5), e a decisão manteve o entendimento de que as declarações feitas pelo criador de conteúdo extrapolaram os limites legais da liberdade de expressão.
Ao analisar o caso, os desembargadores concluíram que houve excesso nas manifestações. Conforme o acórdão, a forma escolhida pelo influenciador para expressar críticas não se enquadrou como opinião legítima, crítica política, sátira ou humor, mas sim como conduta de caráter ofensivo. A relatora destacou que as expressões utilizadas tiveram o objetivo de desqualificar pessoalmente o parlamentar perante o público.
O colegiado também ressaltou que, embora a liberdade de expressão seja um direito fundamental, ela não é absoluta e deve respeitar direitos igualmente protegidos, como honra e dignidade. A tese apresentada pela defesa, que alegava “reciprocidade retórica” ou uso comum das expressões, foi rejeitada. Para os magistrados, tais argumentos não afastam a ilicitude das declarações.
Além de manter o valor da indenização, o TJSP elevou os honorários advocatícios para 12% sobre o montante da condenação. O processo ainda pode ser objeto de recurso nas instâncias superiores. Segundo informações publicadas pela imprensa, o influenciador é responsável pelo canal “Plantão Brasil” no YouTube, que reúne grande volume de conteúdos e expressivo número de inscritos.
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