Uma auditoria do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE-SC) identificou irregularidades na contratação e remuneração de servidores públicos na Prefeitura de Balneário Camboriú entre 2022 e 2024, período da gestão de Fabrício Oliveira. O levantamento apontou falhas administrativas e inconsistências em procedimentos relacionados à folha de pagamento e à organização do quadro funcional.
Entre os problemas destacados pelo Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina estão inconsistências no pagamento de horas extras, adicionais de insalubridade e periculosidade, além de repasses considerados indevidos por ausência de escalas formais de plantão e sobreaviso. Também foram apontadas falhas na composição do quadro de servidores do Hospital Municipal Ruth Cardoso, atualmente estadualizado, e questionamentos sobre o uso do regime celetista em determinadas funções públicas.
Os dados financeiros analisados indicam crescimento expressivo das despesas com pessoal no período auditado. De acordo com o relatório, os gastos saltaram de R$ 587 milhões para R$ 756 milhões entre 2022 e 2024. Apenas em 2024, despesas relacionadas a atestados médicos, horas extras, indenizações e comissões somaram aproximadamente R$ 52,9 milhões, enquanto os afastamentos médicos registraram média mensal de cerca de 1.870 atestados.
O TCE-SC concedeu prazo de 95 dias para a adoção de medidas corretivas. A atual administração municipal, liderada pela prefeita Juliana Pavan, informou que iniciou ajustes ainda no início de 2025, incluindo contingenciamento de despesas, reforço no controle de frequência e revisão de procedimentos ligados à concessão de atestados e pagamentos adicionais. As ações deverão ser formalmente apresentadas ao órgão de controle dentro do prazo estabelecido.
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