O Ministério Público Federal decidiu arquivar o pedido de investigação apresentado contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e seus familiares. A solicitação apontava supostos crimes cometidos durante a pandemia de Covid-19 e alegava uso indevido da Agência Brasileira de Inteligência, mas foi considerada insuficiente do ponto de vista documental.
Em despacho assinado pela procuradora da República Luciana Furtado de Moraes, o órgão concluiu que as acusações apresentadas eram genéricas e não continham provas mínimas que justificassem a abertura de inquérito. Segundo o entendimento do MPF, as alegações careciam de materialidade e não apresentavam elementos concretos para a instauração de persecução penal.
O pedido, protocolado por meio da sala de Atendimento ao Cidadão, atribuía à família Bolsonaro uma série de crimes, incluindo genocídio, corrupção, envolvimento com milícias, tráfico de drogas e perseguição política. Na avaliação do Ministério Público, a manifestação possuía caráter predominantemente opinativo, com críticas políticas e referências a conteúdos digitais e matérias jornalísticas, sem descrição objetiva de fatos.
O MPF ressaltou ainda que não foram indicados tempo, modo ou circunstâncias específicas das supostas práticas ilícitas. Embora o caso tenha sido arquivado, o autor da representação poderá apresentar recurso no prazo de dez dias. O processo tramita em sigilo, conforme solicitado pelo próprio denunciante.
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