Um projeto de lei em análise na Câmara dos Deputados propõe a criação de um novo piso salarial de R$ 2.500 para trabalhadores do setor de comércio, serviços e turismo em todo o país. A proposta faz parte da chamada Política Nacional de Valorização do Comerciário e busca beneficiar cerca de 10,6 milhões de profissionais, estabelecendo também uma jornada de trabalho de 40 horas semanais.
De acordo com o texto, o salário será dividido em dois níveis. O piso base seria de R$ 2.500 mensais, enquanto o piso qualificado poderia chegar a R$ 2.750 para trabalhadores que comprovarem ao menos 160 horas de cursos técnicos ou de aperfeiçoamento em instituições reconhecidas pelo Ministério da Educação ou pelo Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial.
O projeto também prevê reajustes anuais para evitar perda do poder de compra. O aumento ocorreria todo dia 1º de janeiro, considerando a inflação medida pelo INPC e, em períodos de crescimento do setor, parte da expansão real da receita registrada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística.
A proposta é de autoria da deputada Jack Rocha (PT-ES) e tramita em caráter conclusivo nas comissões de Trabalho e de Constituição e Justiça. Caso seja aprovada nesses colegiados, o projeto poderá seguir diretamente para análise do Senado sem precisar passar pelo plenário principal da Câmara.
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