O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, anulou nesta quinta-feira (19) a quebra de sigilo do fundo Arleen, medida que havia sido aprovada pela CPI do Crime Organizado no Senado. A decisão suspende o acesso a dados financeiros relacionados ao fundo, que esteve envolvido em negociações com empresa ligada ao também ministro Dias Toffoli.
Segundo o decano da Corte, a quebra de sigilo exige fundamentação individualizada e não pode ser realizada de forma genérica ou em bloco pelas comissões parlamentares. Para ele, até que o plenário do STF estabeleça um entendimento definitivo sobre o tema, esse tipo de നടപടി deve ser tratado como excepcional e respeitar rigorosamente os direitos fundamentais.
O fundo Arleen havia adquirido participação na empresa Maridt, que possui ligação com Toffoli, em um empreendimento de resort no Paraná. A investigação da CPI buscava apurar possíveis conexões financeiras envolvendo o fundo e seus investidores, incluindo nomes relacionados ao sistema financeiro.
Na decisão, Gilmar Mendes também determinou a comunicação formal ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre, e ao presidente da CPI, Fabiano Contarato. Esta é a segunda vez que o ministro anula medidas semelhantes envolvendo estruturas ligadas a Toffoli.
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