Uma ação bilionária que discute a divisão dos royalties do petróleo e gás natural entre estados e municípios permanece sem julgamento definitivo no Supremo Tribunal Federal (STF) há 13 anos. O processo, relatado pela ministra Cármen Lúcia, tornou-se a medida cautelar mais antiga ainda em tramitação na Corte.
A suspensão ocorreu em março de 2013, quando a ministra decidiu interromper, de forma individual, os efeitos de trechos da Lei nº 12.734/2012, aprovada pelo Congresso Nacional. A legislação previa mudanças na distribuição dos royalties, reduzindo a participação dos estados produtores e ampliando a parcela destinada a estados e municípios não produtores.
Ao longo dos anos, o caso chegou a ser incluído na pauta de julgamento do plenário do Supremo Tribunal Federal, mas sucessivos adiamentos impediram a análise definitiva. Entre as justificativas apresentadas esteve a tentativa de construção de um acordo federativo entre as partes envolvidas, que até hoje não foi concretizado.
Mesmo após determinação da então presidente do STF, Rosa Weber, para acelerar o julgamento de medidas cautelares antigas, o processo continuou sem solução. Agora, uma nova tentativa de análise foi marcada para 6 de maio, por decisão do presidente da Corte, Edson Fachin.
0 comentários