A catarinense Maria de Fátima Mendonça Jacinto Souza, de 71 anos, conhecida nacionalmente como “Fátima de Tubarão”, foi autorizada a deixar o regime fechado e passar a cumprir pena em prisão domiciliar. A decisão foi publicada na sexta-feira (24) pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, e incluiu outros 17 idosos condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023.
Natural de Santa Catarina, Maria de Fátima é a única moradora do estado contemplada pela medida. Ela estava presa desde janeiro de 2023, em Criciúma, e foi condenada a 17 anos de prisão por crimes relacionados aos ataques às sedes dos Três Poderes, em Brasília. A decisão ocorre dias antes de o Congresso Nacional analisar o veto presidencial ao projeto da dosimetria, que discute mudanças nas penas aplicadas aos condenados pelos atos.
Mesmo em prisão domiciliar, a idosa deverá cumprir uma série de restrições determinadas pela Justiça. Entre as medidas estão o uso obrigatório de tornozeleira eletrônica, suspensão do passaporte, proibição de deixar o país e impedimento de acessar redes sociais ou manter contato com outros investigados e condenados relacionados ao caso.
Conhecida após aparecer em vídeos gravados durante as manifestações em Brasília, Maria de Fátima ganhou repercussão nacional por declarações feitas durante os atos. Segundo dados divulgados pelo STF, centenas de pessoas já foram condenadas por participação nos episódios de 8 de janeiro, com penas que variam conforme o envolvimento e os crimes atribuídos a cada réu.
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