A Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) notificou a Codeba, atual autoridade portuária do Porto de Itajaí, por não manter a profundidade prevista no projeto de dragagem do canal de acesso, berços de atracação e bacias de evolução. Conforme o relatório de fiscalização, a situação configura infração administrativa e pode resultar em multa de até R$ 200 mil.
Segundo a Antaq, a perda de profundidade aconteceu durante o período em que o serviço de dragagem ficou interrompido, entre 15 de fevereiro e 4 de abril, até a conclusão de uma nova licitação. Mesmo após a retomada dos trabalhos, as medições homologadas pela Marinha apontaram redução no calado em setores importantes do complexo portuário, especialmente no canal interno e na bacia de evolução.
O relatório destaca que algumas áreas ficaram abaixo das cotas previstas no projeto, o que levou a Capitania dos Portos a manter restrições operacionais por segurança da navegação. Apesar de o porto afirmar que as operações não foram comprometidas, entidades do setor portuário e empresas já haviam demonstrado preocupação com possíveis impactos logísticos e operacionais durante o período sem dragagem.
Agora, a Codeba deverá responder a um processo administrativo e terá prazo de 30 dias para apresentar defesa após o recebimento oficial da notificação.
Fonte: Diarinho;
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