O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a suspensão, por 90 dias, das visitas do senador Flávio Bolsonaro (PL) ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que cumpre prisão domiciliar. Na mesma decisão, o magistrado concedeu prazo de 48 horas para que a defesa esclareça a divulgação de uma carta escrita por Bolsonaro e publicada nas redes sociais pelo filho.
Segundo Moraes, a decisão leva em consideração a proibição imposta ao ex-presidente de utilizar redes sociais, direta ou indiretamente. O ministro quer que a defesa informe se Bolsonaro tinha conhecimento da publicação da carta, na qual manifesta apoio à pré-candidatura de Flávio Bolsonaro à Presidência da República nas eleições de outubro.
Na decisão, o ministro afirma que a divulgação do documento pode caracterizar descumprimento das medidas cautelares estabelecidas quando foi concedida a prisão domiciliar humanitária ao ex-presidente. Moraes também argumenta que a visita teria sido utilizada para produzir material destinado à divulgação pública, classificando a conduta como um possível desvio da finalidade autorizada para os encontros familiares.
A defesa de Jair Bolsonaro ainda deverá apresentar manifestação dentro do prazo fixado pelo STF. O episódio também gerou repercussão política, com aliados do ex-presidente demonstrando preocupação sobre eventuais consequências jurídicas da publicação, enquanto parlamentares da oposição defendem a adoção de medidas diante do suposto descumprimento das restrições impostas pela Justiça.
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