O Superior Tribunal de Justiça (STJ) realiza, nesta quinta-feira (06), o julgamento do processo administrativo disciplinar contra o ministro catarinense Marco Buzzi, afastado do cargo desde fevereiro. A sessão acontece de forma sigilosa e pode definir a aplicação da pena máxima, com a perda do cargo, conforme recomendação da comissão responsável pelo caso. Já a Procuradoria-Geral da República (PGR) defendeu a aposentadoria compulsória como sanção.
O processo reúne denúncias de assédio e importunação sexual feitas por duas mulheres. Uma das denunciantes, de 18 anos e filha de amigos da família do magistrado, afirma ter sido vítima de toques sem consentimento durante um banho de mar em Balneário Camboriú, em janeiro deste ano. A segunda acusação foi apresentada por uma ex-colaboradora terceirizada do gabinete, que relata episódios de toques não consentidos e comentários de teor sexual ocorridos entre 2023 e 2025. Marco Buzzi nega todas as acusações.
Para que haja condenação com eventual perda do cargo, são necessários ao menos 17 votos entre os 31 ministros que compõem o STJ. A possibilidade dessa punição passou a existir após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) e regulamentação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que passou a permitir a demissão de magistrados em processos disciplinares, substituindo a aposentadoria compulsória como penalidade máxima.
A defesa do ministro afirma que as acusações não foram comprovadas e sustenta ter apresentado documentos, registros de acesso ao tribunal, imagens e depoimentos para contestar os relatos das denunciantes. Os advogados também solicitaram o adiamento do julgamento para ampliar o prazo das alegações finais, mas o pedido foi rejeitado, mantendo a análise do caso na pauta desta quinta-feira.
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