O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu nesta quinta-feira (06) aplicar a pena de perda do cargo ao ministro catarinense Marco Buzzi, após concluir o julgamento do processo administrativo disciplinar que investigava denúncias de assédio e importunação sexual. A decisão foi tomada por maioria absoluta dos ministros e representa a punição mais severa prevista pelas novas regras disciplinares da magistratura.
O processo teve origem em duas denúncias. A primeira foi feita por uma jovem de 18 anos, que acusou Buzzi de importunação sexual durante um banho de mar na Praia do Estaleiro, em Balneário Camboriú. Posteriormente, uma ex-servidora do gabinete do ministro também relatou ter sofrido episódios de assédio sexual enquanto trabalhava no STJ. Desde o início das investigações, Marco Buzzi negou todas as acusações.
A decisão é considerada um marco no Judiciário brasileiro por ser a primeira aplicação da perda do cargo a um magistrado após as mudanças promovidas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que substituíram a aposentadoria compulsória como punição máxima para infrações disciplinares graves. Apesar da decisão, Buzzi permanecerá afastado e continuará recebendo vencimentos proporcionais até a conclusão dos trâmites legais, quando o caso será encaminhado ao STF para as providências finais.
A defesa do ministro informou que irá recorrer da decisão. Os advogados afirmam que as acusações não foram comprovadas e sustentam que documentos e laudos apresentados durante o processo contestam os relatos das denunciantes.
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