Uma família de Blumenau foi condenada pela Justiça de Santa Catarina a pagar uma multa de cerca de R$ 65 mil, equivalente a 40 salários mínimos, por manter os filhos fora da rede regular de ensino. A decisão da Vara da Infância e Juventude também determinou que os responsáveis matriculem imediatamente os filhos em uma escola. A família, que adota o ensino domiciliar há 13 anos, informou que irá recorrer.
Segundo a defesa, a rotina educacional é realizada em casa com o acompanhamento de seis professores particulares, responsáveis por diferentes disciplinas. Os filhos também estudam idiomas, música e participam de competições de xadrez. O filho mais velho, de 19 anos, cursa duas graduações, enquanto a filha, de 16, dá aulas de idiomas e participa de projetos de leitura. A família afirma ainda acumular cerca de 300 medalhas em competições oficiais de xadrez.
Os responsáveis sustentam que apresentaram à Justiça registros pedagógicos, avaliações psicológicas e documentos que comprovariam tanto a qualidade do ensino quanto a socialização dos filhos. Para o advogado da família, a decisão foi excessivamente rígida ao considerar a ausência de matrícula escolar e não levar em conta o conjunto de atividades desenvolvidas em casa. A defesa pretende recorrer da sentença.
A decisão ocorre em meio à falta de regulamentação específica do homeschooling no Brasil. Em 2018, o Supremo Tribunal Federal (STF) entendeu que a educação domiciliar não é proibida pela Constituição, mas estabeleceu que a modalidade depende de regulamentação por lei federal. O tema ainda tramita no Congresso, e, enquanto não há uma legislação específica, famílias que adotam esse modelo permanecem sujeitas às regras de matrícula na rede regular e à interpretação da Justiça em cada caso.
💚ACOMPANHE TODAS AS NOTÍCIAS COMPLETAS DIRETO NO SITE DA BAND FM👉 https://bandfmitajai.com.br/noticias/ 🧡
0 comentários