O plano de governo apresentado pelo PL para a candidatura de Flávio Bolsonaro à Presidência reúne propostas de endurecimento da legislação penal, ampliação do sistema prisional e aumento dos investimentos federais em segurança pública. O documento prevê, entre outras medidas, a redução da maioridade penal para 16 anos e a possibilidade de responsabilização a partir dos 14 anos em crimes considerados graves.
Entre os pontos que mais chamam atenção está a castração química para condenados por crimes sexuais, proposta que Flávio Bolsonaro já havia defendido publicamente semanas antes da apresentação do programa. Em 9 de junho, ele afirmou que trabalharia pela aprovação da medida e também pela redução da maioridade penal. No plano apresentado em agosto, a proposta voltou a aparecer como parte da estratégia de segurança pública do candidato.
A redução da maioridade penal aparece em duas etapas: de 18 para 16 anos de forma geral e para 14 anos em casos de crimes hediondos, como estupro, tráfico de drogas, tortura e assassinato. O programa também prevê a criação de novas vagas no sistema prisional, cinco presídios federais de segurança máxima e medidas de combate às organizações criminosas.
As propostas colocam a segurança pública no centro da campanha de Flávio, com uma abordagem baseada principalmente no endurecimento das punições, expansão do sistema penitenciário e ampliação dos mecanismos de monitoramento. O plano também prevê o enquadramento de facções criminosas como organizações narcoterroristas e a criação de um sistema nacional de reconhecimento facial.
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Fonte: Site oficial do TSE (Tribunal Superior Eleitoral);
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