O governo federal decidiu manter a Companhia Docas do Estado da Bahia (Codeba) à frente da gestão do Porto de Itajaí por mais dois anos. O Ministério de Portos e Aeroportos prorrogou o convênio de descentralização até 3 de janeiro de 2029. O acordo atual venceria em 3 de janeiro de 2027, mas a extensão busca garantir a continuidade da administração portuária enquanto não há uma definição sobre a criação de uma nova autoridade portuária federal para Santa Catarina.
O termo aditivo foi publicado na terça-feira no Diário Oficial da União (DOU), atendendo a uma solicitação da Secretaria Nacional de Portos. A decisão considera que ainda não existe previsão para a criação da Companhia Docas do Estado de Santa Catarina, empresa pública que deverá assumir definitivamente o comando do porto. O processo está em análise no Ministério da Gestão e da Inovação, mas depende de etapas administrativas e legislativas para avançar.
Em resposta à Secretaria Nacional de Portos, o ministério informou que não é possível estimar quando o processo será concluído, já que a criação da nova empresa depende da tramitação de um projeto legislativo no Congresso Nacional, que ainda será apresentado para votação. Diante da proximidade do fim do convênio vigente e da indefinição sobre os prazos, a prorrogação foi considerada necessária para evitar descontinuidade na gestão do terminal portuário.
A Codeba assumiu a administração do Porto de Itajaí em 3 de janeiro de 2026, substituindo a Autoridade Portuária de Santos (APS), inicialmente em caráter transitório, por um ano ou até a criação da empresa federal definitiva. Em outubro de 2025, a previsão do governo era de que a nova companhia fosse criada em cerca de um ano. Com a nova prorrogação, a Codeba permanecerá responsável pela gestão até janeiro de 2029, enquanto o governo federal trabalha para definir o modelo definitivo de administração do porto catarinense.
Fonte: Diarinho;
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