O Ministério Público de São Paulo (MPSP) abriu um inquérito para apurar possíveis crimes de injúria e discriminação em declarações do deputado federal eleito Lucas Pavanato (PL-SP). Durante entrevista à rádio Jovem Pan, em 6 de outubro, o parlamentar afirmou que integrantes de determinados grupos seriam uma minoria e declarou que pretendia colocá-los “no devido lugar”. Para o órgão, as falas podem indicar discriminação e incitação à hostilidade contra grupos sociais, com possíveis consequências nas esferas civil, eleitoral e penal.
Em outro caso, o Ministério Público paulista pediu a condenação da deputada estadual eleita Eduarda Campopiano (PL-SP) por suposta transfobia contra a deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP). A ação tem como base uma publicação feita por Campopiano na rede social X, um dia após as eleições. Na mensagem, ela questionou a identidade de gênero de Erika e afirmou que um “homem biológico” nunca ocuparia o espaço da mulher mais votada de São Paulo.
Segundo a promotoria, a publicação ultrapassa os limites da liberdade de expressão e não estaria protegida pela imunidade parlamentar. O órgão também destaca que Erika Hilton não havia mencionado nem atacado Campopiano antes da postagem. Nas eleições de 4 de outubro, Campopiano recebeu 1,9 milhão de votos, tornando-se a deputada estadual mais votada de São Paulo, enquanto Erika obteve 1,5 milhão de votos e consolidou sua posição como uma das principais representantes trans da política brasileira.
Além da condenação, o Ministério Público pede que Campopiano pague pelo menos R$ 100 mil por danos morais coletivos, publique uma retratação em veículos de ampla circulação e seja impedida de realizar novas publicações consideradas transfóbicas, sob pena de multa.
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