O Ministério da Justiça recuou, nesta terça-feira (3), da decisão que havia elevado para 12 anos a classificação indicativa do programa Record Kids – Desenhos Bíblicos. Após reavaliar o conteúdo, a pasta restabeleceu a classificação livre da atração, que reúne 36 episódios com histórias do Antigo e do Novo Testamento.
Segundo o ministério, a análise anterior apresentou falhas por não considerar integralmente os critérios previstos no próprio guia técnico. Entre os pontos desconsiderados estavam o contexto cultural e religioso das narrativas, a estética infantil das animações e o caráter fantasioso das cenas de violência, fatores que podem atenuar a classificação indicativa.
A nova decisão foi tomada pela Secretaria Nacional de Direitos Digitais, que revisou o entendimento da área técnica. No despacho, o órgão destacou que a transmissão de histórias bíblicas em desenhos infantis constitui uma expressão cultural protegida pela Constituição e deve receber tratamento igualitário em relação às demais manifestações religiosas e culturais.
A mudança ocorre após a decisão inicial provocar reações e até uma ação popular apresentada pelo advogado Wilian Frata, que questionou a medida por suposta censura e perseguição religiosa. Em nota, o ministério afirmou que a revisão foi realizada por iniciativa própria e ressaltou que a classificação indicativa tem caráter informativo para as famílias, sem impedir a exibição do programa em horários anteriores às 20h. A decisão será publicada no Diário Oficial da União, e a Record será oficialmente comunicada.
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