O Senado aprovou nesta terça-feira (3), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública. O texto recebeu 75 votos favoráveis e nenhum contrário no segundo turno, depois de ter sido aprovado por 73 votos a zero na primeira etapa. Com a conclusão da análise no Congresso Nacional, a proposta segue para promulgação pelas mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.
Antes das votações, os senadores aprovaram, por 38 votos a 36, com uma abstenção, dois requerimentos para retirar da PEC a discussão sobre a redução da maioridade penal. A decisão permite que as emendas sobre o tema tramitem separadamente, sem alterar o texto aprovado pela Câmara dos Deputados.
As lideranças do PT, PSD, MDB, PSB e União Brasil orientaram voto favorável à retirada das emendas, assim como o governo. Já PL, Progressistas, Republicanos, PSDB e Podemos recomendaram voto contrário, ou seja, pela manutenção da discussão da maioridade penal.
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