Em meio a uma polêmica sobre supersalários no Judiciário, um levantamento revelou que 125 juízes brasileiros receberam mais de R$ 500 mil em rendimentos líquidos em um único mês. Entre eles, 114 magistrados do Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO) chegaram a receber valores de até R$ 1,2 milhão. Esses pagamentos foram impulsionados pela reativação de um benefício extinto há 18 anos, o adicional por tempo de serviço (ATS), conhecido como quinquênio.
O quinquênio, que previa aumentos de 5% nos salários dos juízes a cada cinco anos, foi extinto em 2006, mas voltou à tona após uma decisão administrativa do Conselho da Justiça Federal (CJF) em favor de magistrados federais. A medida gerou um efeito cascata, sendo replicada por tribunais estaduais e resultando em pagamentos retroativos que alcançaram cifras milionárias.
Além de Rondônia, a lista de juízes que receberam mais de meio milhão de reais em um mês inclui oito magistrados do Tribunal de Justiça do Pará (TJPA), um do Piauí (TJPI) e uma do Rio de Janeiro (TJRJ). Os dados, fornecidos ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) pelos próprios tribunais, indicam que esse tipo de pagamento vem inflacionando os contracheques de magistrados para valores bem acima do teto constitucional, hoje fixado em R$ 44 mil.
Entre novembro de 2023 e outubro de 2024, o levantamento apontou que o Judiciário desembolsou R$ 12 bilhões em auxílios, gratificações e indenizações, sendo R$ 9,3 bilhões destinados aos juízes estaduais. Os tribunais de cortes superiores e das justiças Eleitoral, Trabalhista, Militar e Federal dividiram os R$ 2,7 bilhões restantes.
A prática gerou críticas sobre a sustentabilidade e a transparência dos pagamentos, especialmente por ultrapassarem o teto constitucional. O CNJ declarou que a Corregedoria Nacional de Justiça é responsável por investigar irregularidades e determinar a suspensão de pagamentos ilegais, embora os salários sejam definidos pelos tribunais de maneira autônoma.
Tribunais como os de Rondônia, Pará, Piauí e Rio de Janeiro não se manifestaram sobre os valores pagos até o momento. A polêmica levanta questionamentos sobre a gestão de recursos públicos e os limites éticos para benefícios concedidos a magistrados.
A situação acendeu o debate sobre a necessidade de maior controle e fiscalização desses pagamentos, visto que o impacto financeiro afeta diretamente a credibilidade e a eficiência do sistema judiciário no país.
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