O Complexo Penitenciário do Vale do Itajaí, no bairro Canhanduba, liberou 298 detentos para a tradicional saída temporária de fim de ano. Divididos em dois grupos, 183 presos saíram na semana passada, enquanto outros 115 foram liberados na última segunda-feira (23). A medida, permitida por lei, ocorre anualmente durante o Natal e o Ano Novo e é alvo de frequentes debates na sociedade.
De acordo com as informações, o número de presos beneficiados em Santa Catarina segue o padrão nacional, mas o total de detentos liberados em outros estados é ainda mais significativo. Em 2023, por exemplo, mais de 52 mil presos foram beneficiados pela “saidinha” no Brasil, dos quais cerca de 2,6 mil não retornaram às prisões, reforçando as preocupações sobre a eficácia da medida.
A Lei Sargento PM Dias, sancionada em abril de 2024, buscou endurecer as regras para a saída temporária, restringindo o benefício a presos que estejam cursando supletivo, ensino médio ou superior, e excluindo condenados por crimes hediondos ou com violência. No entanto, as alterações só valem para condenações após sua vigência, o que ainda permite que muitos detentos se beneficiem das regras anteriores.
No Senado, o projeto de lei 476/2023, de autoria da senadora Damares Alves, prevê penas mais severas para crimes cometidos por detentos durante a “saidinha”. O senador catarinense Esperidião Amin apoiou a iniciativa, que já passou pela Comissão de Segurança Pública e agora tramita na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).
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