Prefeitura de Itajaí garante pagamento de dezembro e rescisões em 2 de janeiro

A Prefeitura de Itajaí anunciou que a folha de pagamento de dezembro dos servidores municipais, incluindo as rescisões dos comissionados, será quitada no dia 2 de janeiro de 2025. O envio dos recursos ao banco foi realizado nesta sexta-feira (27) para garantir a pontualidade nos pagamentos. O vale-alimentação também será creditado na mesma data, segundo informou a Administração Municipal.

Embora houvesse a intenção de antecipar os pagamentos para o mês de dezembro, o decreto 12.746/2022 impossibilitou essa medida. A normativa determina que as remunerações sejam efetuadas até o 5º dia útil do mês subsequente ao vencido, devido à implantação do e-Social, ferramenta que regula o envio de dados de servidores ao Governo Federal.

Além disso, uma antecipação acarretaria alíquotas mais altas de imposto sobre a folha de dezembro, já que os valores se somariam aos de novembro, pagos no início deste mês. Esse impacto fiscal afetaria a remuneração de todos os servidores, podendo, em alguns casos, reduzir drasticamente os valores líquidos recebidos.

Para organizar os trâmites e garantir o pagamento imediato no início de janeiro, a Prefeitura se reuniu com representantes das Secretarias de Administração, Fazenda, Governo e Comunicação, além da Procuradoria-Geral e do Gabinete do Prefeito. O encontro também contou com a participação de membros do governo eleito, assegurando a transição alinhada entre as gestões.

Com o depósito realizado nesta sexta-feira (27), a Prefeitura confirmou que os pagamentos estão garantidos e serão processados pela instituição bancária na próxima semana. A medida reforça o compromisso da Administração Municipal com a pontualidade e a responsabilidade na gestão dos recursos públicos.