O governo federal convocou para a tarde desta quinta-feira (09) uma reunião extraordinária do Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS) para discutir possíveis mudanças no teto de juros do crédito consignado do INSS. A medida ocorre em meio a pressões de bancos, que alegam que o limite atual inviabiliza a oferta de crédito aos aposentados e pensionistas.
Os bancos têm criticado duramente o teto de juros imposto pelo governo e chegaram a levar a questão ao Supremo Tribunal Federal (STF), afirmando que, com a elevação da taxa básica de juros, a Selic, atualmente em 12,25% ao ano, fica impossível absorver as taxas estipuladas pelo governo sem comprometer suas operações. A próxima reunião do Copom, em janeiro, pode trazer novo aumento da Selic, agravando o cenário.
Com um limite de juros fixo para o consignado, os aposentados e pensionistas — público vulnerável que depende desse tipo de crédito — enfrentam a redução da oferta de empréstimos, enquanto o governo segue demonstrando pouca flexibilidade para ajustar a política econômica às mudanças do mercado. Enquanto isso, a taxa Selic pode atingir 14,25% até março, conforme projeções do Banco Central, criando um impasse ainda maior.
Embora o crédito consignado represente uma alternativa de acesso ao crédito com descontos diretos nos benefícios, o teto estabelecido pelo governo pode gerar mais prejuízos do que benefícios, uma vez que reduz a concorrência entre bancos e, ironicamente, restringe o acesso dos próprios beneficiários do INSS. Ainda assim, o governo parece disposto a apostar em medidas que, na prática, esbarram na lógica do mercado.
A reunião contará com a presença de figuras-chave, como Adroaldo da Cunha Portal, secretário do Regime Geral de Previdência Social, e Alessandro Antonio Stefanutto, presidente do INSS. No entanto, falta clareza sobre se o governo apresentará uma solução concreta ou continuará insistindo em decisões que desagradam tanto os bancos quanto os beneficiários do crédito consignado.
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