O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou nesta quarta-feira (15) a revogação da normativa da Receita Federal que previa o monitoramento de movimentações financeiras realizadas pelo Pix. A medida, que exigia a notificação de transações acima de R$ 5 mil mensais para pessoas físicas e R$ 15 mil para empresas, vinha sendo amplamente criticada pela oposição e gerava desgaste ao governo.
Em entrevista coletiva, Haddad destacou que o presidente Lula editará uma Medida Provisória para reforçar que o Pix não será tributado e que o sigilo bancário será mantido, conforme determina a legislação. O ministro também criticou o que classificou como “fake news” que associavam a normativa à taxação de pequenos trabalhadores informais.
Apesar de a Fazenda argumentar que a medida tinha como alvo grandes sonegadores, a repercussão negativa levou a acusações de que o governo estaria aumentando a pressão sobre a classe média e trabalhadores informais. Parlamentares da oposição, como o deputado Nikolas Ferreira (PL-MG), foram alguns dos principais críticos da iniciativa.
A Receita Federal alegou que a normativa apenas incorporava o Pix às regras já existentes para outros sistemas de pagamento, entretanto, conforme o governo federal, optou pela revogação após a onda de “desinformação e críticas públicas”. Haddad afirmou que a Polícia Federal investigará a disseminação de notícias falsas que contribuíram para o desgaste.
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