A Câmara de Vereadores de Balneário Camboriú aprovou a revisão da Planta de Valores Genéricos (PVG), que atualiza a base de cálculo do IPTU. Com a mudança, o reajuste do imposto será gradual ao longo de oito anos, com um limite máximo de 12,5% ao ano. A justificativa da prefeitura é que a tabela atual está defasada desde 1993 e não reflete a valorização imobiliária da cidade.
Atualmente, a alíquota do IPTU varia entre 2% para terrenos e 2,5% para áreas edificadas. Com a nova regra, o imposto será cobrado de forma setorizada, com diferentes percentuais por região. A oposição criticou a medida, alegando falta de transparência sobre os impactos individuais para os contribuintes e possíveis aumentos expressivos no valor final.
A prefeita Juliana Pavan (PSD) defende a revisão como uma medida de “justiça tributária”, afirmando que governos anteriores já haviam realizado estudos sobre a atualização, mas não os implementaram. Para minimizar o impacto, a administração adotará um modelo de transição, evitando aumentos abruptos, principalmente em imóveis com valores muito desatualizados.
Além do ajuste nas alíquotas, o projeto prevê que parte da arrecadação do IPTU seja investida diretamente nos bairros, conforme a nova setorização. A revisão da planta de valores será feita a cada cinco anos, garantindo uma atualização mais frequente. Atualmente, o IPTU é a principal fonte de receita da cidade, com previsão de arrecadar R$ 245 milhões em 2025.
0 comentários