O ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, determinou sigilo de 100 anos sobre sua carteira de vacinação, utilizando o mesmo argumento jurídico do ex-presidente Jair Bolsonaro. O pedido foi negado com base na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), que classifica informações de saúde como dados pessoais sensíveis.
A negativa foi oficializada pelo Ministério da Justiça e referendada por Lewandowski em 10 de fevereiro. A pasta reforçou que a Lei de Acesso à Informação (LAI) não se sobrepõe à LGPD e que a divulgação violaria a privacidade do ministro.
Em resposta à solicitação, Lewandowski garantiu que sua vacinação está completa, seguindo o Calendário Nacional de Vacinação para idosos. No entanto, o documento não será disponibilizado ao público.
O caso gera controvérsia, pois o governo Lula determinou a liberação do cartão de vacinação de Bolsonaro, abrindo precedente para pedidos semelhantes. A ministra da Saúde, Nísia Trindade, também teve sua imunização questionada após ser revelado que tomou apenas uma dose de reforço contra a Covid em 2024.
O Ministério da Justiça reforçou que a decisão segue a legislação vigente e reafirmou o compromisso com a proteção de dados pessoais. Entretanto, o sigilo levanta debates sobre transparência e acesso a informações públicas.
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