Uma auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) revelou que 2,4 mil pessoas possivelmente falecidas continuam recebendo o Benefício de Prestação Continuada (BPC). O pagamento irregular faz parte de um prejuízo estimado em R$ 5 bilhões por ano aos cofres públicos. Além disso, o levantamento identificou famílias que não se enquadram no critério de renda do programa.
Os dados foram obtidos cruzando informações do Sistema Nacional de Informações de Registro Civil (Sirc) e da Receita Federal com a folha de pagamento de junho de 2024. A auditoria apontou que 1.782 casos já estavam em rotina automatizada do INSS, enquanto outros 694 podem estar relacionados à falta de comunicação de óbitos ou falhas no cruzamento de dados. O impacto financeiro desses pagamentos indevidos foi estimado em R$ 11 milhões em um ano.
Além dos beneficiários mortos, a auditoria constatou que 6,3% dos segurados possuem renda acima do limite legal de 1/4 do salário mínimo, o que resulta em pagamentos irregulares de cerca de R$ 5 bilhões anuais. Também foram identificados 6.701 casos de acúmulo indevido de benefícios, gerando um prejuízo adicional de R$ 113,5 milhões.
Diante dessas falhas, o TCU determinou que o INSS tem 180 dias para corrigir as irregularidades, incluindo os pagamentos a beneficiários falecidos. O tribunal também recomendou que o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social adote medidas para regularizar os cadastros e aperfeiçoar os sistemas de controle.
O MDS informou que já vem tomando providências e destacou que, desde 2023, tem conduzido averiguações cadastrais contínuas. A pasta afirmou que mais de 109 mil benefícios irregulares foram suspensos e mais de 1 milhão de cadastros atualizados. O governo garantiu que seguirá analisando as recomendações do TCU para evitar novos casos de fraudes e pagamentos indevidos.
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