A Prefeitura de Itapema emitiu um alerta sobre a crescente circulação de atestados médicos falsos na cidade, prática que tem preocupado empresas e autoridades. A fraude compromete a credibilidade dos serviços de saúde e pode trazer sérias consequências jurídicas para quem emite e para quem utiliza os documentos falsificados.
Segundo o INSS, um atestado pode ser considerado falso quando é produzido por alguém não habilitado, possui conteúdo mentiroso ou foi adulterado. Já o Código de Ética Médica proíbe médicos de emitirem atestados sem consulta prévia ou com informações tendenciosas. Casos assim podem resultar em detenção de até um ano e multa para o profissional envolvido.
Para o cidadão comum que falsifica ou altera o documento, a punição é ainda mais severa: reclusão de até cinco anos, conforme o artigo 298 do Código Penal. A falsificação também pode gerar demissão por justa causa e prejudicar o vínculo trabalhista do funcionário.
A Secretaria de Saúde de Itapema orienta que empresas desconfiadas da veracidade de um atestado entrem em contato com a UBS responsável ou pelo WhatsApp da pasta, no número (47) 3267-1522.
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