O deputado federal Evair Vieira de Melo (PP-ES) protocolou nesta quarta-feira (7) um pedido de impeachment contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, com base na Lei nº 1.079/1950. A denúncia aponta supostos crimes de responsabilidade ligados a irregularidades administrativas e favorecimento ao irmão do presidente, José Ferreira da Silva, o “Frei Chico”, vice-presidente do Sindnapi (Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos).
Segundo o parlamentar, investigações da Polícia Federal, da CGU e do TCU identificaram práticas como associação compulsória e venda casada no Sindnapi, que teria sido beneficiado por decisões do INSS. Entre 2021 e 2023, o número de filiados ao sindicato mais que dobrou, aumentando em R$ 100 milhões seu faturamento. O deputado acusa o governo de conivência com essas práticas.
Evair também cita a Operação “Sem Desconto”, da PF, que apura fraudes no sistema de consignados do INSS. A ação resultou em prisões, afastamento da cúpula do órgão e apreensão de R$ 41 milhões. O prejuízo estimado ultrapassa R$ 6,3 bilhões. Para o deputado, a omissão do presidente Lula diante dos escândalos agrava sua responsabilidade.
O pedido agora será analisado pelo presidente da Câmara dos Deputados, que decidirá se o processo seguirá adiante. Se aceito, uma comissão especial será formada e, ao final, o caso poderá ser julgado pelo Senado, podendo levar ao afastamento do presidente da República.
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