O governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) publicou nesta quarta-feira (11), uma medida provisória que eleva impostos sobre apostas esportivas, criptoativos e investimentos até então isentos, enquanto também recua parcialmente do aumento do IOF por meio de decreto executivo. A alíquota sobre casas de apostas sobe de 12% para 18%, com parte dos recursos direcionada à área da saúde; enquanto investimentos em Letras de Crédito Imobiliário (LCI) e do Agronegócio (LCA) passam a ser tributados em 5% a partir de janeiro de 2026.
A medida também unifica a tributação sobre demais aplicações financeiras — que hoje varia entre 15% e 22,5% — fixando a alíquota em 17,5% a partir de 2026, e estabelece tributação de 17,5% sobre ganhos em criptoativos. Embora o governo apresente a MP como alternativa para compensar o recuo no IOF, especialistas criticam a escolha por onerar ainda mais cidadãos comuns e investidores familiares em vez de promover cortes de gastos ou reformas estruturais.
Do ponto de vista político, a proposta enfrentou resistência até dentro da base governista no Congresso — deputados do PP e União Brasil já sinalizaram voto contrário — e o próprio ministro Fernando Haddad reconheceu a necessidade de rever o modelo das “bets” no país, afirmando que o setor lucra R$ 40 bilhões por ano, mas contribui pouco com impostos. Ainda assim, não houve qualquer proposta para limitar gastos públicos ou conter privilégios fiscais mais graves, o que mantém o foco na arrecadação indefinidamente.
Na prática, consumidores, pequenos investidores e a indústria de apostas entram em cena como os alvos preferenciais para equilibrar contas públicas — postura que pode agravar a percepção de injustiça fiscal entre a sociedade. Para muitos analistas, são ajustes pontuais que mascaram a falta de uma estratégia robusta de equilíbrio fiscal e responsabilidade no uso dos recursos públicos.
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