O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou a exigência de exame toxicológico para quem deseja tirar a primeira Carteira Nacional de Habilitação (CNH) nas categorias A (moto) e B (carro). A medida havia sido aprovada pelo Congresso, mas o governo considerou que ela aumentaria os custos para a população e poderia estimular a condução sem habilitação.
A decisão foi publicada nesta sexta-feira (27) no Diário Oficial da União. Em justificativa, Lula destacou que a proposta contraria o interesse público e recebeu parecer contrário de vários ministérios, como os Transportes, Saúde, Justiça e Desenvolvimento. Segundo o presidente, a obrigatoriedade poderia comprometer a segurança no trânsito por afastar os condutores em processo de habilitação legal.
Por outro lado, Lula sancionou o trecho da lei que garante gratuidade na obtenção da CNH para pessoas de baixa renda, inscritas no Cadastro Único (CadÚnico). Com a chamada “carteira social”, será possível utilizar recursos de multas de trânsito para custear exames e aulas para quem mais precisa.
O exame toxicológico continuará sendo obrigatório para motoristas profissionais das categorias C, D e E — condutores de caminhões, ônibus e veículos de transporte coletivo. Esse exame detecta substâncias como maconha, cocaína, anfetaminas e opiáceos por meio de amostras de cabelo, pelo ou unha, com uma janela de detecção de até 90 dias.
0 comentários