Santa Catarina está prestes a reforçar significativamente sua estrutura judiciária com a criação de oito novas varas federais e igual número de cargos para juízes no âmbito do TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região). O projeto de lei foi aprovado pelo Senado nesta terça-feira (1º) e agora aguarda sanção presidencial. A medida atende a uma demanda urgente do estado, que tem enfrentado um volume de processos superior ao registrado no Paraná e no Rio Grande do Sul, os outros dois estados que integram o TRF-4.
Segundo o STJ (Superior Tribunal de Justiça), Santa Catarina possui um déficit estrutural de juízes federais, o que compromete a celeridade da Justiça e faz com que muitos processos sejam analisados em outros estados. A proposta, relatada pelo senador catarinense Esperidião Amin (PP), busca corrigir essa distorção e fortalecer a Justiça local. Ele destacou que execuções fiscais de Santa Catarina não podem continuar sendo decididas de forma precária em unidades federativas vizinhas.
As novas varas serão especializadas e distribuídas em três áreas prioritárias: quatro para Execução Fiscal, duas para Saúde e duas para Benefícios Previdenciários. Os cargos serão criados a partir da transformação de nove vagas já existentes de juiz federal substituto, e o STJ garante que não haverá aumento de despesas públicas, já que será utilizado o orçamento atual e remanejamento de funções.
A expectativa é que a reestruturação traga mais agilidade e eficiência para o sistema judiciário catarinense. Para a OAB/SC, a iniciativa representa um avanço na democratização do acesso à Justiça, com impacto direto na vida da população e na atuação da advocacia. A redistribuição dos processos deve aliviar a sobrecarga dos magistrados e acelerar o trâmite de milhares de ações que aguardam julgamento no estado.
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