O vereador Mazinho Miranda (PRD) protocolou uma denúncia no Ministério Público de Santa Catarina contra a Prefeitura de Balneário Camboriú, alegando irregularidades na contratação emergencial da empresa Azimute, responsável pela fiscalização da obra de macrodrenagem da cidade. Segundo ele, a contratação, feita em abril, teria utilizado um decreto emergencial de janeiro, que não se aplicaria à Praia Central, local da intervenção. Mazinho também aponta que a fiscalização da obra já era planejada desde 2024 e, portanto, não se enquadraria como emergência.
O parlamentar questiona ainda o valor do contrato, de R$ 987 mil, que ele afirma estar 44% acima do praticado no mercado, além do prazo de 24 meses, o dobro do permitido por lei em contratações emergenciais. Ele solicitou ao MP a suspensão imediata do contrato, a abertura de auditoria e punições administrativas e penais aos responsáveis. O promotor Jean Michel Forest já abriu um procedimento para apurar as possíveis irregularidades.
Outro ponto crítico levantado pelo vereador diz respeito à falta de transparência. Documentos da contratação estariam com acesso restrito e exigiriam certificado digital e senha, o que, segundo o MP, dificulta o controle social e fere os princípios da publicidade. A situação gerou mais desconfiança sobre o processo de contratação da empresa fiscalizadora.
A Prefeitura de Balneário Camboriú rebateu as acusações e afirmou, em nota, que o contrato seguiu os trâmites legais, com publicação de edital e concorrência entre empresas. A administração defende que o valor mensal da fiscalização foi reduzido em relação ao orçamento anterior e que a contratação para todo o período da obra foi uma escolha técnica para evitar riscos e garantir continuidade no acompanhamento.
Créditos: Menina FM.
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