A Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) aprovou, nesta terça-feira (15), por unanimidade, o Projeto de Lei 484/2025, que autoriza a doação do Hospital Ruth Cardoso ao governo estadual. A medida representa um passo decisivo para a estadualização da unidade, anunciada em junho pela prefeita Juliana Pavan e pelo governador Jorginho Mello.
Com a aprovação, o Estado passa a receber todos os ativos do hospital, incluindo a área de mais de 32 mil metros quadrados, edificações, equipamentos médicos e mobiliário. Durante o período de transição, a prefeitura continuará conduzindo processos como o credenciamento de novas especialidades junto ao Ministério da Saúde.
A expectativa da prefeitura de Balneário Camboriú é concluir o processo de estadualização até setembro de 2025, desde que não haja entraves judiciais no processo licitatório. A unidade será administrada por uma organização social, contratada por meio de edital que deve ser lançado ainda neste mês.
A estadualização do Hospital Ruth Cardoso é vista como uma solução para melhorar a estrutura da saúde pública regional, diante da sobrecarga enfrentada pela unidade. O projeto integra uma série de ações emergenciais voltadas a ampliar a eficiência e o atendimento hospitalar em Santa Catarina.
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