O ministro Alexandre de Moraes, do STF, descartou nesta quinta-feira (24) decretar a prisão preventiva de Jair Bolsonaro (PL), apesar de reconhecer que houve descumprimento de medidas cautelares. Segundo Moraes, a infração foi isolada e não justifica, por ora, a detenção. Ainda assim, ele fez um alerta direto: qualquer novo descumprimento resultará em prisão imediata.
Bolsonaro havia participado de evento público na Câmara dos Deputados e concedido entrevista, o que levantou dúvidas sobre possível violação das proibições impostas. Sua defesa alegou que não estava clara a restrição quanto à transmissão por redes de terceiros. Moraes aceitou a justificativa, mas reforçou as limitações impostas ao ex-presidente.
Entre as cautelares, estão o uso obrigatório de tornozeleira eletrônica, o recolhimento domiciliar noturno, a proibição de uso das redes sociais e de contato com embaixadas, autoridades estrangeiras e investigados do caso. O ministro também detalhou como qualquer articulação online, mesmo por aliados, poderá configurar nova infração.
A investigação contra Bolsonaro e Eduardo Bolsonaro envolve supostas articulações para promover sanções dos EUA ao Brasil, usando influência política e redes sociais. Para a Polícia Federal, as ações do ex-presidente teriam contribuído para prejudicar relações comerciais, com o objetivo de desestabilizar o Judiciário e as instituições democráticas.
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