Na próxima quinta-feira (14), Penha promove uma audiência pública na Câmara de Vereadores para debater a regulamentação do uso de equipamentos de mobilidade individual autopropelidos, como bicicletas e patinetes elétricos, ciclomotores e similares. O encontro é aberto à participação popular e terá como foco a Lei Municipal nº 3508/2025, aprovada em março, que está alinhada à legislação nacional de trânsito.
A iniciativa, solicitada pelo poder público em junho, busca adaptar as regras de circulação às necessidades da cidade, incentivando a mobilidade sustentável e garantindo mais segurança no trânsito. “O debate é fundamental diante do aumento no uso desses meios de transporte em Penha”, destacou o secretário de Trânsito, Marinho Alves.
Entre os pontos definidos pela Lei, estão normas de circulação, uso obrigatório de equipamentos de segurança, fiscalização e aplicação de penalidades. Os valores arrecadados serão destinados a melhorias na malha cicloviária, construção de novas ciclovias e campanhas de conscientização para os usuários.
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