Sempre que contratamos um serviço, seja uma consulta médica ou o conserto de um ar-condicionado, pagamos o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN). Em Itajaí, essa lei municipal é aplicada a empresas e profissionais autônomos, sendo recolhido pela Secretaria da Fazenda para fortalecer o orçamento municipal. A fim de alinhar a alíquota do ISS, uma audiência pública será realizada na segunda-feira (15) no auditório da Secretaria de Educação.
A proposta é debater o alinhamento do Imposto Sobre Serviços em 3% para a lista de serviços do item 10 e seus subitens, conforme previsto na da Lei Complementar Municipal nº 29/2003. Na lista estão atividades como agenciamento de câmbio, seguros, cartões, valores mobiliários, notícias, marítimo e de publicidade e propaganda.
O início da audiência pública está marcado para às 17h. A iniciativa está embasado na Lei nº 7.292/2021.
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