O governo de Donald Trump anunciou nesta segunda-feira (22) a aplicação da ‘Lei Magnitsky’ contra Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro do STF Alexandre de Moraes. A medida, publicada pelo Departamento do Tesouro dos EUA, bloqueia eventuais bens da advogada em solo americano e proíbe transações financeiras com empresas e cidadãos dos Estados Unidos. A decisão ocorre dois meses após o próprio Moraes ter sido sancionado sob a mesma legislação.
No comunicado oficial, o Tesouro americano justificou que Viviane seria parte de uma “rede de apoio financeiro” ao ministro, acusado pela Casa Branca de liderar uma campanha de censura e perseguição política no Brasil. Além dela, a empresa Lex Instituto de Estudos Jurídicos, da qual Viviane e filhos são sócios, também foi incluída nas sanções. O governo Trump ainda revogou os vistos do advogado-geral da União, Jorge Messias, e de outras autoridades ligadas ao Judiciário brasileiro.
A medida é vista como uma retaliação direta ao STF, que condenou Jair Bolsonaro a 27 anos de prisão por golpe de Estado em agosto. O episódio reforça a escalada de tensão diplomática entre Washington e Brasília, já que as sanções atingem não apenas figuras públicas, mas também familiares e patrimônios pessoais. O ministro Alexandre de Moraes havia afirmado recentemente que o Supremo não cederá a pressões externas.
Criada em 2012 nos EUA, a Lei Magnitsky é considerada uma “pena de morte financeira”, usada para punir estrangeiros acusados de corrupção ou violações graves de direitos humanos.
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