O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), revogou nesta quinta-feira (25) o bloqueio das redes sociais da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP). A parlamentar, atualmente presa na Itália e respondendo a um processo de extradição, havia tido seus perfis suspensos por decisão judicial. A medida, no entanto, será flexibilizada, desde que as postagens consideradas ilícitas permaneçam excluídas.
Na decisão, Moraes destacou que não há mais necessidade de manter o bloqueio integral das contas da deputada, mas reforçou que conteúdos de ataques ao Estado democrático de Direito não podem ser republicados. O ministro estabeleceu ainda uma multa de R$ 20 mil por perfil em caso de reincidência, buscando coibir a divulgação de desinformação e discursos de ódio nas plataformas digitais.
Carla Zambelli foi condenada em maio à perda do mandato e a dez anos de prisão pelo envolvimento na invasão dos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em parceria com o hacker Walter Delgatti Neto. O caso ganhou repercussão após a descoberta de uma ordem de prisão falsa contra o próprio Moraes, redigida por Delgatti e localizada em dispositivos eletrônicos da deputada.
A defesa de Zambelli nega qualquer participação no episódio e afirma que a parlamentar apenas tomou conhecimento da falsa ordem após sua divulgação. Enquanto o processo de extradição segue em andamento, o STF mantém a vigilância sobre as redes sociais da parlamentar, permitindo o uso, mas sob rígidas condições.
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