O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) arquivou o inquérito administrativo que investigava o ex-presidente Jair Bolsonaro por ataques infundados ao sistema eletrônico de votação e à legitimidade das eleições. A decisão, tomada quase quatro anos após a abertura da apuração, ocorreu por falta de novos elementos que justificassem a continuidade do processo no âmbito eleitoral.
A investigação foi instaurada dias depois de uma live transmitida a partir do Palácio do Planalto, em 2021, na qual Bolsonaro apresentou supostas fraudes nas urnas sem apresentar provas. À época, o TSE considerou que o então presidente poderia ter incorrido em conduta criminosa ao propagar informações falsas sobre o sistema eleitoral. A abertura do inquérito foi sugerida pelo então corregedor do tribunal, ministro Luis Felipe Salomão.
Durante as diligências, a apuração contou com o apoio da Polícia Federal, da Secretaria de Tecnologia da Informação do TSE e de plataformas digitais, que colaboraram para identificar contas envolvidas na disseminação de ataques ao processo de votação. O inquérito também levantou indícios de irregularidades relacionadas ao uso da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), ao financiamento privado de atos do 7 de Setembro e ao uso de recursos públicos em motociatas, encaminhados à Justiça por meio de outras ações.
Com o fim do prazo para novas ações cíveis eleitorais, a corregedora-geral Isabel Galloti considerou “inútil o prosseguimento” do inquérito. Na decisão, a ministra também determinou a liberação dos valores bloqueados em conta judicial vinculada ao caso, desde que não haja restrições por outros processos.
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