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Prazo para inscrições da lei de incentivo a cultura é prorrogado até 20 de abril

8 abr 2025 | Cultura, Itajaí e Região

O Município de Itajaí informa que o prazo para inscrições de projetos culturais a serem contemplados pela Lei de Incentivo à Cultura foi prorrogado até o dia 20 de abril de 2025. Inicialmente estabelecido para esta quinta-feira (10), agora os proponentes têm mais tempo para submeter as propostas e garantir o acesso aos recursos destinados à realização de iniciativas culturais na cidade.

O total de recursos disponíveis para o financiamento dos projetos será de mais de um milhão e meio (R$ 1,55 milhão), com o objetivo de ampliar o acesso da população itajaiense à cultura. Esse valor será distribuído entre os projetos selecionados, com cotas de R$ 25 mil a R$ 70 mil. Os recursos serão disponibilizados por meio de renúncia fiscal do município, com repasses efetuados por empresas patrocinadoras contribuintes do ISSQN (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza).

Os projetos podem ser inscritos nas categorias Artes integradas, artes visuais, audiovisual, culturas populares, dança, expressões afro-brasileiras, literatura, música, acervo do patrimônio cultural material e imaterial, teatro e circo. Todos os projetos deverão ser cadastrados exclusivamente no site oficial do sistema: www.sistema.govgestao.com.br.

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