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Balneário Camboriú proíbe eventos com conteúdo sexual em espaços públicos, mesmo para maiores de 18

30 maio 2025 | Itajaí e Região, Policial e Segurança, Política e Educação

A Prefeitura de Balneário Camboriú publicou nesta quinta-feira (29) o Decreto nº 12.348/2025, que veta a realização de eventos, apresentações e atividades com conteúdo sexual, erótico ou similar em espaços públicos, mesmo que destinados exclusivamente ao público adulto. A medida atinge diretamente locais como o Teatro Municipal Bruno Nitz, reforçando que esses espaços devem priorizar atividades culturais, educativas e de convívio social.

Segundo a prefeita Juliana Pavan (PSD), a decisão tem como base a Lei Orgânica do Município e a Lei Municipal nº 3.808/2015, que define as regras de uso do teatro e de outros espaços públicos. Ela explica que o decreto visa preservar a função social desses locais, garantindo que estejam alinhados aos “valores éticos e culturais da coletividade”.

A prefeita rebate críticas e nega que a medida seja um ato de censura. “Não estamos restringindo a liberdade de expressão artística. O que fazemos é assegurar que os espaços públicos mantenham seu papel de promover cultura, educação e convivência social de forma responsável, respeitando a diversidade de públicos que os frequentam”, defende Juliana Pavan.

Com a nova regra, a prefeitura também anunciou a revisão de todos os contratos firmados no último ano envolvendo o Teatro Municipal Bruno Nitz e outros espaços públicos. A intenção é garantir que todos os eventos estejam em conformidade com o decreto, reforçando o compromisso da gestão com o uso adequado dos bens públicos e com o atendimento aos interesses da comunidade.

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