A Prefeitura de Balneário Camboriú publicou nesta quinta-feira (29) o Decreto nº 12.348/2025, que veta a realização de eventos, apresentações e atividades com conteúdo sexual, erótico ou similar em espaços públicos, mesmo que destinados exclusivamente ao público adulto. A medida atinge diretamente locais como o Teatro Municipal Bruno Nitz, reforçando que esses espaços devem priorizar atividades culturais, educativas e de convívio social.
Segundo a prefeita Juliana Pavan (PSD), a decisão tem como base a Lei Orgânica do Município e a Lei Municipal nº 3.808/2015, que define as regras de uso do teatro e de outros espaços públicos. Ela explica que o decreto visa preservar a função social desses locais, garantindo que estejam alinhados aos “valores éticos e culturais da coletividade”.
A prefeita rebate críticas e nega que a medida seja um ato de censura. “Não estamos restringindo a liberdade de expressão artística. O que fazemos é assegurar que os espaços públicos mantenham seu papel de promover cultura, educação e convivência social de forma responsável, respeitando a diversidade de públicos que os frequentam”, defende Juliana Pavan.
Com a nova regra, a prefeitura também anunciou a revisão de todos os contratos firmados no último ano envolvendo o Teatro Municipal Bruno Nitz e outros espaços públicos. A intenção é garantir que todos os eventos estejam em conformidade com o decreto, reforçando o compromisso da gestão com o uso adequado dos bens públicos e com o atendimento aos interesses da comunidade.
0 comentários