O Banco Central anunciou novas regras para a exclusão de chaves Pix de pessoas e empresas com situação irregular na Receita Federal. A medida, divulgada nesta quinta-feira (6), tem como objetivo aumentar a segurança do sistema de pagamentos instantâneos e dificultar a ação de golpistas que utilizam chaves fraudulentas para aplicar golpes.
A partir de agora, CPFs com status “suspenso”, “cancelado”, “titular falecido” ou “nulo”, além de CNPJs “suspensos”, “inaptos”, “baixados” ou “nulos”, não poderão manter ou registrar novas chaves Pix. O Banco Central também irá monitorar periodicamente a conduta dos usuários e penalizar instituições financeiras que não cumprirem as novas diretrizes.
Além da exclusão, o BC proibiu a alteração de informações em chaves aleatórias e a reivindicação de posse de chaves do tipo e-mail. Apenas números de celular continuarão permitindo a troca de titularidade, já que podem ser reassumidos por novos usuários. Outra mudança importante é a liberação de devoluções de qualquer valor em dispositivos não cadastrados, corrigindo uma limitação anterior.
As novas regras reforçam a segurança do Pix e buscam impedir que fraudadores utilizem identidades falsas para movimentar dinheiro. Com medidas mais rigorosas, o Banco Central pretende garantir maior confiabilidade e proteção aos milhões de usuários do sistema.
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