A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (12) o Projeto de Lei 3976/20, que institui um cadastro público com informações sobre condenados por crimes sexuais contra crianças e adolescentes. Durante a votação, uma emenda controversa foi incluída no texto, prevendo a aplicação de castração química para pedófilos, gerando intensos debates no plenário.
A emenda sobre castração química, aprovada por 267 votos a 85, foi proposta em plenário, apesar de rejeitada previamente pela relatora, Delegada Katarina (PSD-SE). Segundo a deputada, embora apoiasse a medida, ela temia que sua inclusão dificultasse a aprovação do cadastro público de pedófilos, considerado o foco principal do projeto. No entanto, um requerimento de destaque forçou a votação separada, contrariando a posição da relatora.
O texto aprovado determina que o cadastro de pedófilos será administrado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Ele reunirá dados, como nome e foto, dos condenados por crimes sexuais contra crianças e adolescentes, tornando essas informações acessíveis pela internet. O objetivo é ampliar a transparência e a proteção à sociedade contra reincidências.
A medida gerou divisões no plenário. Parlamentares contrários à castração química argumentaram que sua eficácia na redução de casos de pedofilia é questionável, além de apontarem possíveis entraves legais e éticos na aplicação da pena. Já os defensores da proposta destacaram a importância de medidas severas para proteger crianças e adolescentes, classificando o projeto como um avanço na defesa dos direitos das vítimas.
A castração química, conforme o texto, seria aplicada por meio de medicamentos que inibem a libido, seguindo regulamentações do Ministério da Saúde e respeitando eventuais contraindicações médicas. Essa pena seria cumulativa às já previstas no Código Penal para crimes sexuais contra menores.
Agora, o projeto segue para análise no Senado Federal, que poderá alterar ou aprovar integralmente o texto enviado pela Câmara. A aprovação do PL reforça os debates sobre a necessidade de punições mais rigorosas para crimes sexuais e a eficácia de medidas preventivas, como a divulgação de informações por meio de cadastros públicos.
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