Durante a discussão do Requerimento nº 12/2026, de autoria da vereadora Renata Narciso, o presidente da Câmara, Fernando Pegorini, enfatizou a necessidade de uma fiscalização rigorosa e em conformidade com as normas, destacando o objetivo de garantir a segurança de pedestres e demais usuários em Itajaí.
O requerimento solicita que a Prefeitura esclareça como os procedimentos de fiscalização devem ser conduzidos, quais atos são permitidos aos agentes durante abordagens e quais instrumentos técnicos são empregados. Além disso, pede o envio de normativas internas, manuais e protocolos que orientem a atuação dos fiscalizadores, bem como questiona se práticas relatadas por munícipes — como erguer veículos do solo e acelerar motores — possuem respaldo legal e, em caso afirmativo, quais dispositivos as autorizam.
Pegorini ressaltou a relevância do trabalho do CODETRAN e defendeu o reforço do efetivo para ampliar a capacidade de atuação. Segundo ele, a fiscalização é essencial diante dos riscos observados no cotidiano, citando acidentes frequentes e elogiando operações realizadas na região da praia, especialmente em situações envolvendo condução sem capacete.
Ao abordar irregularidades em veículos autopropelidos, o vereador afirmou que alterações que extrapolam os limites legais transformam o condutor em infrator e colocam terceiros em perigo. Para ele, é fundamental manter os equipamentos dentro da legislação, combinando punição e caráter pedagógico: “Infrator tem que pagar multa e tem que andar de acordo com a legislação”, concluiu.
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